Niterói quer derrubar lei que amplia licença paternidade a servidores para 30 dias

Por FABIANA FUTEMA

Durou pouco a alegria de alguns pais de Niterói, no Rio de Janeiro. A Câmara Municipal da cidade aprovou na semana passada emenda à lei orgânica do município ampliando a licença paternidade dos servidores públicos para 30 dias. Pela lei, os pais têm direito a cinco dias de licença após o nascimento do filho.

De autoria do vereador Henrique Vieira (PSOL), a lei não precisou de sanção do prefeito para entrar em vigor.

O assunto só foi levado à discussão da Câmara após um único servidor conseguir ampliar a licença para 30 dias para cuidar do filho adotivo. O beneficiado trabalha na Fundação de Arte de Niterói.

No entanto, a prefeitura quer derrubar a lei por entender que ela pode prejudicar a manutenção de serviços básicos para a cidade, como limpeza, saúde ou educação.

No recurso, a prefeitura argumentará que a Câmara não tem poderes para legislar sobre as regras de trabalho dos servidores municipais. “A Câmara não tem competência para mudar o regime jurídico dos servidores. A iniciativa para qualquer mudança nesse sentido tem que partir do Executivo”, afirmou o procurador-geral do município, Carlos Raposo.

Além da questão jurídica, Raposo afirma que a ampliação da nova lei tem impacto na prestação de serviços à população e aos cofres municipais. “Quase metade dos nossos servidores são homens. Se uma parcela muito grande tirar 30 dias de licença, alguns serviços podem ser prejudicados.”

Segundo ele, com a eventual falta de mão de obra, ou haverá servidores a menos na prestação de serviços ou a prefeitura terá de fazer contratações emergenciais.

Raposo afirma o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PT-RJ), pretende derrubar a lei aprovada e enviar um novo projeto sobre o período da licença-paternidade. “Ele entende que 30 dias é muito tempo, pois os servidores já têm férias e licença-prêmio, por exemplo. Ideia é enviar um projeto que amplia a licença em relação aos atuais 5 dias, mas menor que os 30 dias.”