Mudança de regra pode deixar crianças expostas a conteúdos impróprios na TV

Por FABIANA FUTEMA
Programas com conteúdo violento ou erótico poderão ser exibidos em qualquer horário, diz Instituto Alana (Fotolia)
Programas com conteúdo violento ou erótico poderão ser exibidos em qualquer horário, diz Instituto Alana (Fotolia)

Você monitora 100% do que seu filho assiste na TV? Saber que programas com conteúdo impróprio para menores são veiculados tarde da noite te tranquiliza? O projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, entende que as crianças correm o risco a partir de agora ficarem expostas a conteúdos violentos e eróticos na TV.

Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional parte do artigo 254 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que obrigava veículos de radiodifusão a transmitirem seu conteúdo de acordo com o horário estabelecido pela classificação indicativa.

Os ministros que votaram pela inconstitucionalidade do dispositivo alegaram que o artigo 254 do ECA configura censura prévia e ataca a liberdade de expressão empresarial.

A decisão do STF atribui a responsabilidade de monitorar o conteúdo do que a criança assiste na TV às famílias e ao bom senso das empresas. O ministro Celso de Mello ao afirmou que a “TV não pode se responsabilizar pela irresponsabilidade de progenitores com seus filhos”.

Para Renato Godoy, pesquisador do Instituto Alana, a decisão representa uma derrota para a proteção dos direitos da infância.

“A classificação indicativa é uma conquista da sociedade e não pode ser confundida com censura, pois a política não se aplica a conteúdos de caráter jornalístico, político ou ideológico. Ao derrubar a vinculação horária, o Estado descumpre um dever constitucional e privilegia interesses econômicos das emissoras em detrimento dos direitos da criança”, afirma.

Agora, as emissoras precisam apenas informar na tela o selo da indicação etária, veiculando o conteúdo no horário em que quiserem com liberdade para veicular programas considerados impróprios para crianças e adolescentes em qualquer horário, sem sofrerem qualquer tipo de sanção ou multa.