Entidades civis vão até a OEA contra efeitos da PEC 241 sobre direitos das crianças

Por FABIANA FUTEMA
Crianças se divertem em um dos eventos do Slowkids (Divulgação)
Crianças se divertem em um dos eventos do Slowkids (Divulgação)

Entidades da sociedade civil solicitaram à OEA  (Organização dos Estados Americanos) uma audiência temática para discutir possíveis retrocessos que a PEC 241 trará para direitos constitucionais das crianças. A PEC (proposta de emenda constitucional) pretende limitar os gastos do governo nos próximos 20 anos.

“Fizemos essa solicitação para que haja um debate sobre alguns temas que identificamos como retrocessos na área de direitos humanos para crianças”, disse Isabella Henriques, coordenadora do projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana durante o 6º Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, realizado no Recife. “Tudo indica que congelar os gastos com saúde, educação e área social será prejudicial para a infância.”

Segundo ela, a OEA aprovou o pedido de audiência no fim de semana. A discussão temática deve ocorrer na primeira semana de dezembro no Panamá.

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, negou que as áreas sociais serão afetadas e defendeu a PEC

“O Brasil está quebrado, os Estados estão quebrados, o ICM caiu lá embaixo, faz três anos que cai a receita dos Estados, a política econômica estava um caos. Não é esse governo que está cortando. A 241 é um freio de arrumação. Vamos deixar piorar e a situação ficar igual à do Rio, que gastou mais do que arrecadou?”, disse ele no Recife.

Marcia Castro, professora associada de demografia na Escola de Saúde Pública T. H. Chan da Universidade de Harvard, criticou congelamento de gastos nas áreas de educação e saúde. “Não é aceitável congelar os gastos públicos com isso por 20 anos. Vai prejudicar muito a área social. Já vimos isso na década de 80 e o final não foi feliz.”

A jornalista viajou a convite da FMCSV (Fundação Maria Cecília Souto Vidigal)