Taxa de disponibilidade cobrada de pacientes grávidas é ilegal, diz ANS

Por FABIANA FUTEMA
Bebê nascido de cesárea  (Foto: Toni Pires/Folhapress)
Bebê nascido de cesárea (Foto: Toni Pires/Folhapress)

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) informa que “qualquer taxa cobrada pelo obstetra à gestante é ilegal”.  Neste mês, a Justiça negou pedido da Sogesp (Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo) para reconhecer a legalidade da cobrança da taxa de disponibilidade. Essa taxa é cobrada para o médico acompanhar o parto da paciente dos planos de saúde.

“Uma consumidora de plano hospitalar com obstetrícia tem, por exemplo, o direito garantido de que o parto, normal ou por cesárea, está no seu plano e os honorários médicos serão em sua totalidade cobertos pela operadora”.

Segundo a ANS, “os consumidores de planos de saúde têm, conforme a segmentação contratada, cobertura garantida pelas operadoras para todos os procedimentos listados no rol de procedimentos”.

No entanto, a Sogesp diz que a cobertura dos planos de saúde prevê assistência no parto “por médico plantonista das maternidades e dos hospitais credenciados”. Ou seja, não garante disponibilidade para qualquer dia e horário do parto.

Para a entidade, “não é certo que a gestante não saiba as condições de atendimento ou tenha expectativa de ser assistida por determinado médico se a lei e o convênio lhe dão direito exclusivamente à assistência por plantonista”. “Não é certo tampouco que o médico não seja remunerado para ficar à disposição dia e noite da paciente nas semanas que antecedem o parto.”

No fim das contas, quem fica no meio desta discussão é a grávida, que não sabe se terá a presença do médico que a acompanhou no pré-natal em seu parto.

Para a juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, essa taxa é uma forma de “coação do médico que acompanha o pré-natal, dando a entender que somente ele terá condições de dar bom atendimento ao parto”.

O projeto Parto Adequado, que tem o objetivo de reduzir o número de cesáreas desnecessárias, defende mudanças no modelo assistencial da gestante. Uma das ideias é que a grávida faça seu parto com a equipe de plantonistas.

Para que a grávida tenha confiança nessa equipe, algumas operadoras criaram um formato de atendimento em que o pré-natal é realizado pela equipe de plantão nos últimos meses da gestação. Dessa forma, ela se sentirá segura para parir com o médico plantonista quando chegar sua vez de dar à luz.