Publicidade dirigida para o público infantil é ilegal, segundo a resolução 163 do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente). Mesmo assim, muitas peças publicitárias continuam sendo desenvolvidas para seduzir as crianças.

Neste mês de outubro, quando o comércio comemora o Dia das Crianças, o Instituto Alana em parceria com outras entidades de defesa do consumidor, lança uma campanha que incentiva o envio de cartas para empresas que não respeitam essa regra.

Por meio do hotsite da campanha #anunciapramim (www.anunciapramim.com), o consumidor poderá informar o nome da empresa que fez publicidade para o público infantil. A empresa reclamada receberá uma carta pedindo que pare com a publicidade infantil e passe a dirigir suas mensagens para os adultos.

O nome e e-mail do denunciante não serão divulgados. As empresas mais reclamadas aparecerão num ranking do site.

Segundo o Instituto Alana, a resolução 163 só reforça o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a proibição da publicidade abusiva, que é aquela que se aproveita da deficiência de julgamento e de experiência da criança.

“Em média até os 12 anos de idade, as crianças, pela fase de desenvolvimento emocional, cognitivo e psíquico em que se encontram, ainda não conseguem ter a capacidade crítica para lidar com os apelos de consumo”, afirma Laís Fontenelle, psicóloga do projeto Criança e Consumo.

A campanha tem o apoio do do Akatu, Idec, Proteste, ACT+, Milc (Movimento Infância Livre de Consumismo),Rebrinc (Rede Brasileira Infância e Consumo), Conectas Direitos Humanos e Intervozes.