A Prefeitura de São Manuel, no interior de SP, terá de pagar uma indenização por danos morais aos pais de uma criança mordida por um coleguinha dentro de uma creche da cidade. A decisão é da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou recurso impetrado pela prefeitura e fixou a indenização em 30 salários mínimos.

O caso ocorreu em 2012. Na época, a menina tinha 1 ano e 4 meses e recebeu várias mordidas no rosto.

Segundo a família, aquela não era a primeira vez que a menina aparecia mordida. Por isso, registraram boletim de ocorrência por ‘abandono de menor’ e ajuizaram ação contra o município por omissão e falha no serviço público.

Em seu despacho, o relator o processo, desembargador José Maria Câmara Junior, diz que a responsabilidade do Estado “está escorada no dever de guarda que acomete às creches, e que é frustrado pelos estabelecimentos quando os pais constatam que seus filhos sofreram algum tipo de lesão”.

“[…] A prova dos autos sugere que a falha no dever de guarda pode ter sido agravada em razão de desfalque na equipe de atendimento às crianças, uma vez que parta da equipe estava ausente no dia do acidente”, diz ele.

Procurada pela reportagem, a prefeitura informou que ainda não havia sido notificada sobre a decisão. Cabe recurso à decisão.

COMO LIDAR COM AS MORDIDAS

A terapeuta infantil Thaís Moraes diz que “morder, puxar e agarrar representam as principais vias de comunicação e de exploração do ambiente” para crianças de até 3 anos. “Tais comportamentos são esperados e até mesmo desejáveis, já que a exploração do meio permite à criança construir ativamente entendimentos e conhecimentos sobre a realidade, baseadas nas próprias experiências”, afirma.

Apesar de normal, pais e educadores não podem ignorar esse comportamento. “A mordida é uma forma de expressão que não pode ser aceita e deve ser trabalhada com a criança e com a família para que não volte a se repetir”, diz a terapeuta Renata Soifer Kraiser, autora do livro ‘O Sono do Bebê’.

As duas dizem o que os pais devem fazer nessas situações. Leia aqui.