Para se submeter a uma cesárea, a gestante precisará assinar um termo de consentimento informando que concorda com o procedimento a que será submetida. Isso é o que prevê a consulta pública do Ministério da Saúde sobre diretrizes para a cesariana. O prazo para participar da consulta termina nesta segunda-feira.

“Um termo de consentimento informado deve ser obtido de todas as mulheres que serão submetidas à cesariana. Quando a decisão pela cesariana for tomada, devem ser registrados os fatores que a influenciaram na decisão e qual deles é o mais influente”, recomenda a consulta sobre esse item.

O documento é composto por 72 questões relacionadas a indicações médicas para esse tipo de parto. Entre os temas abordados estão indicações para gestação de múltiplos, de fetos pequenos e para mulheres obesas, com cesárea anterior, placenta prévia ou de cesárea a pedido.

Um dos temas polêmicos envolve a decisão da gestante de reivindicar que seu bebê nasça por cesariana. “O grupo elaborador acredita que providenciar informações sobre o parto às gestantes, apoio emocional e psicológico pode diminuir a ansiedade relacionada ao parto vaginal e reduzir a necessidade de cesarianas por solicitação da gestante’, diz a consulta.

Para essas mulheres, segundo o documento, “as evidências devem […] respeitando sua dignidade, privacidade, características culturais e autonomia, considerando também sua situação clinica atual”. “Evidências demonstram que quando ouvidas e aconselhadas, muitas gestantes modificam sua opinião porque o desejo inicial de uma cesariana pode estar associado com falta de informação, ansiedade e medo da dor […].”

Se a gestante não mudar de ideia, a consulta recomenda que nenhuma cesárea seja agendada antes da mulher completa 39 semanas de gravidez. Esse tempo leva em conta estudos que mostram que bebês nascidos antes das 39 semanas tiveram taxas mais altas de doenças respiratórias.

A consulta está aberta para sugestões e alterações no site da Conitec

NOVAS REGRAS

O fim da consulta acontece pouco antes da entrada em vigor da RN (Resolução Normativa) 368 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), prevista para 7 de julho.

Essa resolução determina, por exemplo, o reembolso da cesárea pelos planos de saúde está condicionado à apresentação do partograma _documento gráfico onde deverão ser feitos os registros do desenvolvimento do trabalho de parto, das condições maternas e fetais.

Há o entendimento de que cirurgias realizadas sem indicação médica, como as previstas na consulta pública, correm o risco de não serem reembolsadas.

Leia também:

Consulta sobre cesárea gera polêmica sobre presença de pediatra na sala de parto