A Justiça Federal decidiu que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) adote uma série de medidas para incentivar o parto normal no país. O objetivo é reduzir as altíssimas taxas de cesariana, que passam de 80% na rede privada.

Uma das decisões é que a ANS estabeleça que os honorários pagos pelas operadoras de saúde aos médicos que realizam parto normal seja o triplo daqueles que fazem cesárea.

Uma das queixas das clientes dos planos de saúde é que seus médicos não fazem parto normal. Ou que avisam na última última hora que farão cesárea.

A decisão, tomada em ação civil publicada movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo, manda ainda operadoras e hospitais credenciarem e possibilitarem a atuação de enfermeiros obstétricos  e obstetrizes no acompanhamento do trabalho de parto.

Algumas das decisões do juiz Victorio Giuzio Neto já estão em vigor desde julho, quando entrou em vigor a resolução 368 da ANS. Entre elas estão a obrigatoriedade dos planos informarem o percentual de cesárea de seus médicos, além da adoção do partograma e cartão gestante.

Em nota, a NS informou que “desde o dia 7 de julho estão em vigor normas para estímulo ao parto normal e redução de cesáreas desnecessárias na saúde suplementar”.

Sobre a questão da remuneração em triplo, por exemplo, a ANS diz que “tão logo receba a notificação judicial, irá analisar e se manifestar quanto às medidas cabíveis”.

Procurada, a Febrasgo (federação de obstetras) ainda não se manifestou sobre a decisão. Os grupos de defesa do parto normal comemoram a decisão.

No despacho, o juiz fixa em R$ 10 mil a multa diária para o descumprimento da decisão. O prazo para entrada em vigor é de 60 dias (leia sentença).

O juiz determina que a ANS crie indicadores e notas de qualificação para as operadoras e hospitais, de acordo com as ações para redução do número de cesarianas  e adoção de práticas humanizadoras de nascimento.